22/09/2025 15:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2025
21/08/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17 - 09 - 2025 SALA VIRTUAL 4 ()
21/08/2025 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100806-81.2019.5.01.0080 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300584900000126031054?instancia=2
30/07/2025 16:10

Distribuído por dependência/prevenção
26/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 10:05

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/08/2024 15:22

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 6342c17) para Recurso Adesivo
23/08/2024 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MACHADO COUBE
13/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MACHADO COUBE
13/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2024
15/07/2024 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42f773e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO PAN S.A.Recorrido(a)(s):FÁBIO MACHADO COUBEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 174bbcb; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. 67669e2 ).Regular a representação processual (Id. bdc6b6a; dec9084 - Pág. 4).Satisfeito o preparo (Id. 15334ce - Pág. 2, 26b1c29 - Pág. 21, fc230af; a25a8af e 7f79660;54e4892; f55aaff).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 117; nº 129; nº 239; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 379.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 224; artigo 511, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.- violação à tese fixada pelo STF no ADPF nº 324 (TEMA 725).Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Os arestos se mostram inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento conjunto da ADPF nº 324 (TEMA 725).

O v. acórdão não analisou o tema sob este enfoque, de onde se extrai a ausência de prequestionamento, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO PAN S.A.
18/03/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 18:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO MACHADO COUBE em 12/03/2024
11/03/2024 12:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
28/02/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MACHADO COUBE
07/02/2024 17:56

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 e não provido
07/02/2024 17:56

Conhecido o recurso de FABIO MACHADO COUBE - CPF: *21.***.*55-63 e provido em parte
26/01/2024 18:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
04/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/11/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/11/2023 00:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/10/2023 15:36

Encerrada a conclusão
27/10/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
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