19/09/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
15/09/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
15/09/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
15/09/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ALEXANDRE VILARINO LEMA sem efeito suspensivo
12/09/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 11/09/2025
11/09/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/08/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318f24c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE – Pje Em cumprimento aos arts. 45 e seguintes do Provimento nº 1/2023, que institui a Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Agravo de Petição interposto(s) pelo(a)(s) co-executado ALEXANDRE VILARINO LEMA no id 6c58b53, em 25/08/2025, sendo este(s) intempestivo(s), uma vez que a intimação para ciência da sentença em sede de IDPJ de id 9e57ed6 foi publicada, por edital, no DJE de 04/08/2025, com término de prazo previsto para 15/08/2025.

O recurso foi apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de procuração de id(s) 1b24803.

A garantia do juízo da execução não é exigível por força dos arts. 855-A, § 1º, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, c/c 6º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C.

TST.

As matérias impugnadas são de natureza meramente jurídica e estão devidamente delimitadas, conforme exigência prevista no art. 897, § 1º, da CLT.

Era o que me cabia certificar.

Faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

Andrei Rollemberg A.

Bezerra Analista Judiciário DESPACHO 1 - Vistos etc. 2 - De fato, compulsando os autos, verifico que a intimação do agravante para tomar ciência da sentença de IDPJ de id 9e57ed6 foi publicada, por edital, no DJE de 04/08/2025, com término do prazo de 8 (oito) dias úteis previsto para 15/08/2025.

Não fosse suficiente, constato que o agravante também foi intimado para ciência da sentença por E-carta e, a despeito da aparente contradição existente entre a notificação postal e a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça no id e568c8b, fosse o caso de considerá-la válida, e não a intimação por edital, ainda assim, o recurso estaria intempestivo, já que o comprovante de id 3b85403 atesta que a intimação foi efetivamente entregue ao destinatário em 08/08/2025, sendo, por conseguinte, o término de prazo recursal previsto para 21/08/2025, consoante se extrai da aba expedientes disponível no Pje.

Por tais razões, nego seguimento ao agravo de petição de id 6c58b53 em razão de sua flagrante intempestividade. 3 - Intime(m)-se o(s) as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABDORAL MELO DA SILVA
28/08/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
28/08/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
28/08/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
28/08/2025 18:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE VILARINO LEMA
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILARINO LEMA em 21/08/2025
26/08/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/08/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILARINO LEMA em 15/08/2025
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 15/08/2025
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ABDORAL MELO DA SILVA em 15/08/2025
01/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100316-31.2022.5.01.0023 EXEQUENTE: ABDORAL MELO DA SILVA EXECUTADO: BITS BAR LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A MMa.

Juíza Dra.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALEXANDRE VILARINO LEMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID 9e57ed6. Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VILARINO LEMA
31/07/2025 14:42

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
31/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
31/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
31/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
31/07/2025 14:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BITS BAR LTDA - EPP
31/07/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/07/2025 11:16

Encerrada a conclusão
03/06/2025 17:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/02/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:50

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILARINO LEMA em 29/01/2025
23/01/2025 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 05:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 14:09

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
27/11/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE VILARINO LEMA
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
01/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/09/2024 14:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
05/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/05/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
17/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/05/2024 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2024 15:01

Expedido(a) mandado a(o) BITS BAR LTDA - EPP
29/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/02/2024 11:32

Iniciada a execução
29/02/2024 11:31

Encerrada a conclusão
02/02/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/01/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
12/01/2024 13:14

Registrada a inclusão de dados de BITS BAR LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ABDORAL MELO DA SILVA em 06/09/2023
16/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:37

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
14/08/2023 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
14/08/2023 21:36

Homologada a liquidação
14/08/2023 19:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 22/05/2023
10/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
24/04/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
18/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 17/04/2023
17/04/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
30/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
30/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
31/01/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
31/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/12/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 11:42

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
22/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
20/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
20/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
13/07/2022 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
13/07/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2022 14:21

Encerrada a conclusão
24/06/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de BITS BAR LTDA - EPP em 20/06/2022
01/06/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
26/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BITS BAR LTDA - EPP
24/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ABDORAL MELO DA SILVA
24/05/2022 15:56

Iniciada a liquidação
09/05/2022 11:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/05/2022 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/04/2022 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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