16/09/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/09/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
16/09/2025 17:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
13/09/2025 22:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025
04/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
03/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2025 07:59

Encerrada a conclusão
03/09/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2025
25/08/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 08:46

Audiência una cancelada (17/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
19/08/2025 15:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.330,25
19/08/2025 15:07

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/08/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2025
31/07/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c1a91 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
29/07/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ADINAILSON FERREIRA DOS SANTOS
29/07/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
28/07/2025 19:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 19:23

Audiência una designada (17/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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