20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO em 18/09/2025
10/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f0ff4 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a citação seja realizada por meio eletrônico, as partes deverão observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME
09/09/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME
09/09/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO
09/09/2025 09:24

Audiência una designada (15/10/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 09:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME
09/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO
09/09/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/09/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 18:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/08/2025 21:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/08/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME
04/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO RAMOS CALCADOS LTDA - ME
04/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO
04/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO em 31/07/2025
30/07/2025 11:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/08/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/07/2025 11:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/08/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/07/2025 11:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/08/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/07/2025 11:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/08/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/07/2025 11:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/08/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 08:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO
22/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100929-58.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1
18/07/2025 04:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/07/2025 04:23

Audiência una cancelada (14/08/2025 08:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 16:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:49

Audiência una designada (14/08/2025 08:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00