18/09/2025 08:23

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEA BRAZ DOS SANTOS em 20/08/2025
12/08/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
06/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100812-95.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: LEA BRAZ DOS SANTOS RÉU: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID d7316d3, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO.

Suposta afronta, no ato rescindendo, à Súmula 331/TST.

Não se admite ação rescisória calcada no art. 966, V e § 5º, do CPC de 2015 por violação de súmula persuasiva (TST, ROT-80258-96.2019.5.22.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 21/02/2025).

Ao apontar, a autora, para os contracheques juntados nos autos de origem, embora sob a roupagem de erro de fato, o que pretende é a reanálise do conteúdo probatório do processo de origem, tratando a rescisória como se recurso fosse.

Improcedente.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito propriamente, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas processuais, pela parte autora, de R$376,48, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas ante a concessão da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios de R$941,21, sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do Trabalho - Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 14:13

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LEA BRAZ DOS SANTOS
04/08/2025 14:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 376,48
04/08/2025 14:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de LEA BRAZ DOS SANTOS - CPF: *34.***.*64-53
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2025 10:00 Sessão Presencial ()
11/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2024
14/08/2024 23:30

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2024 09:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 14:21

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
30/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEA BRAZ DOS SANTOS
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 17/05/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:17

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 28/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
15/08/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 08:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - ERJ)
04/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
03/08/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEA BRAZ DOS SANTOS
03/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 27/06/2023
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEA BRAZ DOS SANTOS em 07/06/2023
02/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2023
02/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:16

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
31/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LEA BRAZ DOS SANTOS
30/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2023
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
23/05/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 19/05/2023
24/04/2023 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN)
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEA BRAZ DOS SANTOS em 17/04/2023
12/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LEA BRAZ DOS SANTOS
04/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEA BRAZ DOS SANTOS
04/04/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/04/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo