23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO
22/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
22/09/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE QUEIMADOS sem efeito suspensivo
19/09/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 08/09/2025
21/08/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO em 20/08/2025
12/08/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/08/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
06/08/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107711-12.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADOS RÉU: HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA Tomar ciência do v. acórdão ID c2aa0a8, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA (ARTIGO 966, INC.

V, DO CPC).

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Há muito se pacificou no âmbito do col.

TST o entendimento de que a "ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda" (SUM-410).

A ação rescisória não é substitutivo de recurso, mas ação autônoma de impugnação.

In casu, houve unicamente a formação de convencimento judicial partindo de premissas razoáveis.

Como bem pontuado pelo r.

MPT, a decisão objeto da presente demanda nada mais fez que aplicar a Súmula nº 41 deste Regional, ao deferir a responsabilidade subsidiária da administração pública aqui autora, dada a falta de prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviço.

Não há, assim, enquadramento no inciso apontado.

Pedido improcedente.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Magistrado MARCELO SEGAL, que julgava o pedido procedente.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA
05/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA
05/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO
05/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
04/08/2025 14:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2025 10:00 Sessão Presencial ()
11/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
21/02/2025 21:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2024
07/05/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 02:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2024 02:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
29/04/2024 02:23

Expedido(a) intimação a(o) HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO
29/04/2024 02:22

Determinada a requisição de informações
25/04/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2024 18:38

Encerrada a conclusão
25/04/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 17/11/2023
17/11/2023 17:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 14/11/2023
25/10/2023 17:57

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO
04/10/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/09/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO em 25/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 20/09/2023
30/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HERMES VIEIRA DA SILVA FILHO
17/08/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
17/08/2023 13:37

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MUNICIPIO DE QUEIMADOS
17/08/2023 13:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo