07/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 07.07.2025
13/06/2025 07:00

Publicado despacho em 13.06.2025.
12/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
23/02/2023 07:00

Publicado despacho em 23.02.2023.
22/02/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/02/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
27/04/2022 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:35

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/11/2021 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/11/2021 07:00

Publicado despacho em 09.11.2021.
08/11/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
19/11/2020 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2020 07:35

Distribuído por sorteio
28/10/2020 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2020 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo