TRT1 - 0100879-24.2025.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB: 260395/RJ

CPF *84.***.*16-16

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 11:33

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 10:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.130,47
03/09/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA
03/09/2025 10:45

Extinto o processo por homologação de desistência
03/09/2025 10:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/09/2025 08:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 16:16

Juntada a petição de Desistência da ação
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUAN GOMES DE SOUZA *84.***.*97-04 em 22/08/2025
16/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA em 15/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA em 05/08/2025
28/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:13

Expedido(a) notificação a(o) JUAN GOMES DE SOUZA *84.***.*97-04
25/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA
24/07/2025 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/09/2025 08:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889f9da proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, a narrativa quanto a jornada de trabalho não é clara e precisa, pois a parte indica se havia intervalo para refeição e descanso durante a jornada apontada, nem quais os dias em que trabalhava e os dias em que folgava na semana, informações necessárias para fixação dos limites da lide e eventual liquidação, em caso de procedência do pedido de horas extras.

Verifico ainda que a reclamante postula o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade de forma cumulada, sendo que os pedidos são incompatíveis, pois vedada a cumulação dos adicionais, devendo os pedidos serem formulados de forma sucessiva ou alternativa. Por fim, os artigos 840, § 1º e 852-B, I, ambos da CLT, determinam que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor, o que não foi observado pela parte autora, visto que há diversos pedidos sem indicação de valor, inclusive o de horas extras e adicional noturno. Ressalto ainda que os valores de cada pedido devem ser indicados individualmente, incluindo a indicação dos reflexos pretendidos, tudo individualizado.

A petição inicial apresentada possui vício(s) apto(s) à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vício(s) sanável(eis), atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando o(s) vício(s) acima apontado(s), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que NÃO SERÁ ADMITIDA EMENDA SUBSTITUTIVA, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, a emenda não será recebida e o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA
21/07/2025 21:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA AZEVEDO DA SILVA
21/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100879-24.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1
18/07/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/07/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo