19/12/2017 10:36

Baixa Definitiva
19/12/2017 10:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/12/2017 10:36

Transitado em Julgado em 19.12.2017
23/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2017 07:00

Publicado despacho em 21.11.2017.
20/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2017 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2016 07:00

Publicado despacho em 14.12.2016.
13/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:33

Conclusos para despacho
26/10/2016 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2016 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2016 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2016 13:36

Expedição de Ofício.
28/09/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2016 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2016 09:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/07/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2016 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2016.
29/06/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
23/06/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2016 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 23.06.2016.
22/06/2016 18:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/06/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
16/06/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2016 07:00

Inclusão em Pauta
14/06/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.06.2016.
10/06/2016 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2016 23:04

Conclusos para julgamento
03/05/2016 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2016 13:40

Distribuído por sorteio
27/04/2016 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2016 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2016 20:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
20/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo