23/09/2025 10:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/09/2025 10:05

Audiência una designada (10/12/2025 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2025 10:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2025 10:54

Audiência una cancelada (05/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2025 10:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 10:21

Audiência una designada (05/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2025 10:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/08/2025 22:44

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0be76a proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho;Anexou procuração e a declaração de hipossuficiência econômica desatualizadas;Anexou comprovante de residência desatualizado.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA
31/07/2025 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA
31/07/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
29/07/2025 13:38

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/07/2025 19:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/07/2025 12:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 12:11

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo