18/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2025
10/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ERJ)
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 12:19

Encerrada a conclusão
27/08/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/08/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4c764 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEA AGUIAR DE ARAGAO
21/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
21/08/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
21/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
21/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/07/2024 16:41

Recebidos os autos para diligência
04/09/2020 19:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2020 18:20

Expedido(a) rpv a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
29/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2020
29/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2020
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 09/07/2020
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 09/07/2020
08/07/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
07/07/2020 11:03

Juntada a petição de Manifestação (RPV DO VALOR INCONTROVERSO)
07/07/2020 00:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/06/2020 00:59

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 25/06/2020
25/06/2020 14:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 14:01

Publicado(a) o(a) Edital em 25/06/2020
25/06/2020 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 11:12

Expedido(a) edital a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
24/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2020
24/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 23/06/2020
23/06/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
23/06/2020 18:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/06/2020 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/06/2020 10:41

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP ERJ)
16/06/2020 11:35

Expedido(a) notificação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
16/06/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
15/06/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/06/2020 15:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2020 13:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/06/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 13:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 655c62d) para Embargos à Execução
04/06/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (atualização CORRETA CONTADOR JUÍZO)
03/06/2020 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/06/2020 21:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
22/05/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2020 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2020 17:55

Expedido(a) rpv a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
17/02/2020 17:52

Juntada a petição de Manifestação (atualização de valor)
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2020
21/01/2020 23:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/01/2020 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/01/2020 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/01/2020 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
08/01/2020 14:11

Encerrada a conclusão
27/11/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2019
14/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 13/11/2019
14/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 13/11/2019
30/10/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 11:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/10/2019 09:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
08/10/2019 01:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2019 23:59:59
18/09/2019 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/09/2019 10:25

Encerrada a conclusão
18/09/2019 10:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: aff0787) para Embargos à Execução
18/09/2019 10:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: aff0787) para Embargos à Execução
18/09/2019 10:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: aff0787) para Embargos à Execução
26/08/2019 09:49

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
05/07/2019 01:46

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 04/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:45

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AO DESPACHO 18f08b7)
27/06/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/06/2019 12:03

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇAO AOS CALCULOS ERJ)
04/06/2019 07:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/05/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:26

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
27/05/2019 16:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2019 16:25

Encerrada a conclusão
24/04/2019 08:40

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/04/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE RPV)
08/02/2019 13:31

Suspenso o processo por execução frustrada
05/02/2019 00:31

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 04/02/2019 23:59:59
22/11/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2018
22/11/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 01:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2018 23:59:59
02/10/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/10/2018 11:35

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 01/10/2018 23:59:59
13/09/2018 17:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/09/2018 00:56

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 12/09/2018 23:59:59
05/09/2018 00:29

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 04/09/2018 23:59:59
30/08/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 16:02

Proferida decisão
09/07/2018 19:23

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 01:23

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 04/07/2018 23:59:59
03/07/2018 11:24

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/07/2018 11:23

Encerrada a conclusão
03/07/2018 10:59

Conclusos os autos para julgamento Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/06/2018 21:28

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 18:17

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/06/2018 18:17

Encerrada a conclusão
08/05/2018 14:00

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/04/2018 20:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
25/04/2018 20:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 16:47

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:40

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
13/03/2018 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2018 23:59:59
20/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 19/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/01/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 12:32

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/01/2018 12:32

Iniciada a execução
12/01/2018 12:31

Transitado em julgado em 30/10/2017
14/09/2016 19:07

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 29/09/2014 23:59:59
14/09/2016 18:49

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 10/06/2014 23:59:59
22/01/2015 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2014 00:40

Decorrido o prazo de KATIANE RODRIGUES DA CUNHA em 26/09/2014 23:59:59
18/09/2014 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2014
18/09/2014 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2014 14:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/08/2014 16:35

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/08/2014 19:07

Conclusos os autos para decisão #Não preenchido#
08/07/2014 04:25

Decorrido o prazo de KATIANE RODRIGUES DA CUNHA em 10/06/2014 23:59:59
07/07/2014 17:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2014
07/07/2014 17:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 17:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2014
07/07/2014 17:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2014 11:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE em 13/06/2014 23:59:59
04/06/2014 10:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2014 21:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/05/2014 21:35

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/05/2014 21:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2014 21:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/05/2014 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 169.71
29/05/2014 17:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEA AGUIAR DE ARAGAO
29/05/2014 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de LEA AGUIAR DE ARAGAO
20/05/2014 15:30

Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença)
20/05/2014 15:15

Audiência inicial realizada (20/05/2014 09:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2014 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2014 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/02/2014 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2014 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/01/2014 13:13

Audiência inicial designada (20/05/2014 09:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2014 13:54

Audiência inicial realizada (27/01/2014 09:35 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2013 15:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2013 15:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/11/2013 15:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2013 15:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2013 14:55

Audiência inicial designada (27/01/2014 09:35 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2013 13:56

Audiência inicial cancelada (04/12/2013 09:40 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2013 13:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2013 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 12:05

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
02/10/2013 16:29

Expedido(a) ofício a(o) autor
25/09/2013 12:10

Expedido(a) alvará a(o) autor
24/09/2013 09:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/09/2013 09:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/09/2013 09:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2013 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/09/2013 21:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2013 12:44

Concedida a Antecipação de tutela a LEA AGUIAR DE ARAGAO - CPF: *51.***.*88-99
16/09/2013 14:37

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
12/09/2013 20:52

Audiência inicial designada (04/12/2013 09:40 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2013 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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