25/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/09/2025
25/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de VIGGO NEGOCIOS LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO ROSA FERNANDES em 24/09/2025
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VIGGO NEGOCIOS LTDA
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ROSA FERNANDES
12/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:19

Audiência una cancelada (17/09/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/09/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/08/2025
26/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIGGO NEGOCIOS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de FABIANO ROSA FERNANDES em 25/08/2025
21/08/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6307a75 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência ja designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIGGO NEGOCIOS LTDA
20/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VIGGO NEGOCIOS LTDA
20/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ROSA FERNANDES
20/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/08/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100945-25.2025.5.01.0241 RECLAMANTE: FABIANO ROSA FERNANDES RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TELEFONICA BRASIL S.A.

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 17/09/2025 10:00 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO ROSA FERNANDES
14/08/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO ROSA FERNANDES
14/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) VIGGO NEGOCIOS LTDA
14/08/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) VIGGO NEGOCIOS LTDA
14/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2025 17:08

Audiência una designada (17/09/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/08/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ROSA FERNANDES
07/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/08/2025 13:52

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100945-25.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301426700000235902505?instancia=1
05/08/2025 14:51

Declarada a incompetência
05/08/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2025 11:30

Encerrada a conclusão
04/08/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo