TRT1 - 0100921-06.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100921-06.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS SOARES RECLAMADO: MAB S LANCHES LTDA - EPP E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DOS SANTOS SOARES NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 07/10/2025 09:00  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25081214011897000000236603789 Notificação Notificação 25081214011856600000236603788 Notificação Notificação 25081214011819900000236603787 Notificação Notificação 25081214011779400000236603784 Notificação Notificação 25081214000447100000236603377 Notificação Notificação 25081214000407900000236603374 Notificação Notificação 25081214000369200000236603372 Notificação Notificação 25081214000328400000236603369 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25080106243260600000235639334 Intimação Intimação 25073110234557200000235534372 Decisão Decisão 25073016092851400000235464797 Certidão de Distribuição Certidão 25071719375837700000234265518 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071719353349500000234265458 34 - VIDEO TRABALHO COMO VIGIA NOTURNO 2 Documento Diverso 25071719301375200000234265218 33 - VIDEO TRABALHO COMO VIGIA NOTURNO 1 Documento Diverso 25071719301339000000234265217 32 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE-OUTUBRO 3 Documento Diverso 25071719301311600000234265216 31 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE OUTUBRO 4 Documento Diverso 25071719301052900000234265212 30 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE OUTUBRO 2023 2 Documento Diverso 25071719300976200000234265211 29 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE OUTUBRO 2023 1 Documento Diverso 25071719300846300000234265210 28- CONVERSA COM MONIQUE GERENTE SETEMBRO 3 Documento Diverso 25071719300766900000234265209 27 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE SETEMBRO 2 Documento Diverso 25071719300692000000234265207 26 - CONVERSA COM MONIQUE GERENTE SETEMBRO 1 Documento Diverso 25071719300401700000234265204 25 - CONVERSA COM ELISANGELA Documento Diverso 25071719295813800000234265203 24 - Conversa com Bruno Documento Diverso 25071719295012900000234265197 23- CONVERSA COM RAFAEL Documento Diverso 25071719294854400000234265195 22 - CONVERSA RICARDO - REALIZANDO COMPRAS Documento Diverso 25071719294750700000234265193 21 - CONVERSA COM RICARDO 1 Documento Diverso 25071719294628400000234265192 20 - CONVERSA COM RICARDO - LISTA DE COMPRAS Documento Diverso 25071719294375200000234265191 19 - CONVERSA COM RICARDO - ABASTECENDO GELADEIRA Documento Diverso 25071719293925200000234265187 18 - CONVERSA COM PATRICIA 2 Documento Diverso 25071719293058300000234265181 17 - CONVERSA COM PATRICIA 1 Documento Diverso 25071719292645400000234265177 16 - riocard - leonardo Documento Diverso 25071719280202900000234265095 15 - CONVERSA COM JUNIOR Documento Diverso 25071719280166600000234265094 13 - QSA TUDOJUNTO & MISTURADO LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280131100000234265093 12 - QSA RIO E MAR RESTAURANTE LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280096400000234265092 11 - CNPJ TUDOJUNTO & MISTURADO LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280083000000234265091 10 - CNPJ STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280069200000234265090 9 - CNPJ RIO E MAR RESTAURANTE LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280055700000234265089 8 - CNPJ MAB´S LANCHES LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071719280042600000234265088 7 - pix 05.2024 Documento Diverso 25071719280004000000234265087 6 - CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071719275992200000234265086 5 - COMP RESIDENCIA Documento Diverso 25071719275977800000234265085 4 - DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA LEONARDO Declaração de Hipossuficiência 25071719275964300000234265084 3 - PROCURACAO LEONARDO Procuração 25071719275918700000234265083 2- Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071719275900300000234265082 Petição Inicial Petição Inicial 25071719182833700000234264580   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS SOARES

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38dc99 proferida nos autos.

Vistos.

Da análise do processo no estado em que se encontra não é possível se aferir a verossimilhança das alegações do(a) reclamante, não havendo prova inequívoca apta a justificar o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte.

Ademais, o provimento jurisdicional requerido somente pode ser deferido após cognição exauriente, não cabendo a sua concessão em sede de tutela de urgência, mormente sem a oitiva e possibilidade de defesa pela parte contrária.

Portanto, indefiro a tutela de urgência requerida.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Citem-se os réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS SOARES

Processo 0100921-06.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1