TRT1 - 0100666-67.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES

OAB: 185515/RJ

CPF *09.***.*43-04

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 16:11

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 16:11

Transitado em julgado em 28/08/2025
28/08/2025 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/08/2025 12:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO
28/08/2025 12:36

Arquivado o processo por ausência do reclamante
28/08/2025 12:36

Audiência una realizada (28/08/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de ATUAL MOVEIS DESIGNER EIRELI em 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO em 15/08/2025
06/08/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77a0f79 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos de id. 4b5a3cb que se encontram todos em arquivo único, sem a devida classificação, o que dificulta o exame dos autos eletrônicos, não atendendo à exigência de legibilidade do documento digitalizado, o que impossibilita a verificação da prova documental por parte do juízo, descumprindo ainda a obrigação expressa nesse sentido estabelecida do artigo 12, §§3º e 4º; artigo 13, §1º e artigo 15 da Resolução CSJT nº 185/2017.

Concede-se o prazo de 5 dias para a demandante fazer a juntada de forma correta, com os arquivos devidamente desmembrados e classificados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

O demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT,de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO
04/08/2025 17:00

Expedido(a) notificação a(o) ATUAL MOVEIS DESIGNER EIRELI
04/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO
04/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ATUAL MOVEIS DESIGNER EIRELI
04/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO
04/08/2025 16:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:57

Audiência una designada (28/08/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2025 16:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MODESTO TERRA ESPIRITO
04/08/2025 10:27

Proferida decisão
01/08/2025 17:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100666-67.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 18:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
31/07/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
30/07/2025 11:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 11:30

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo