25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025
10/09/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição - reiterando os cálculos)
27/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d5ac6 proferido nos autos.

Vistos os autos.

Acolho a certidão da contadoria de id #id:f438eea.

Quanto à limitação dos juros à fase de recuperação judicial, esclareço que a incidência de correção monetária e os juros de mora sobre crédito trabalhista devido por empresa em recuperação judicial deve ser aplicada até a satisfação integral, tendo em vista que o art. 124 da Lei 11.101/2005 limita a apuração de juros apenas após a decretação da falência, tratando-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o crédito apurado não satisfizer a totalidade do pagamento da dívida.

Tal disposição não se aplica à recuperação judicial, por não haver qualquer disposição legal estendendo tal benefício. Intimem-se as partes a retificarem seus cálculos nos termos da certidão retro, em 10 dias, juntando aos autos o referido arquivo PJC da planlha retificada.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. Vindos, remetam-se os autos à contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE ARAUJO DE ALMEIDA
26/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/08/2025 09:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/08/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d85720 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 14/08/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se o autor acerca da impugnação apresentada pela ré, no prazo de até 05 dias.

Após, à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA DE ARAUJO DE ALMEIDA
14/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE ARAUJO DE ALMEIDA
14/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
14/08/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos ERJ)
08/08/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101026-25.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE ARAUJO DE ALMEIDA
06/08/2025 13:47

Iniciada a execução
06/08/2025 11:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/08/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/08/2025 16:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:28

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo