09/09/2024 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES em 17/07/2024
16/07/2024 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8bb495 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VALMIR DA CONCEIÇÃO FERNANDESRecorrido(a)(s):CASA BAHIA COMERCIAL LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. f08a4fb; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. 0334595).Regular a representação processual (Id. be58c90).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 133, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 533; Lei nº 8213/91, artigo 21, inciso I; Código Civil, artigo 398; artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 85.- divergência jurisprudencial: .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.cgr/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES
13/03/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 12/03/2024
11/03/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES
28/02/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
20/02/2024 13:11

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES - CPF: *32.***.*95-34
20/02/2024 13:11

Conhecido o recurso de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-67 e provido
03/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2024
02/02/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/02/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/02/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/01/2024 16:29

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
29/11/2023 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
11/09/2023 17:31

Recebidos os autos por retorno de diligência
04/08/2023 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:51

Convertido o julgamento em diligência
03/08/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/05/2023 01:51

Distribuído por sorteio
01/04/2022 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 29/03/2022
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES em 29/03/2022
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES
16/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
15/03/2022 11:33

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
15/03/2022 11:33

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR DA CONCEICAO FERNANDES
15/03/2022 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/02/2022 12:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/02/2022 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
14/02/2022 16:11

Declarada a incompetência
13/02/2022 13:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/02/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo