23/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 22/08/2025
22/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/08/2025
21/08/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de NEIDE ALVES DA SILVA BRITO em 15/08/2025
13/08/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/08/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
05/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cae2797 proferido nos autos.

DMCM DESPACHO PJe

Vistos.

Para atualização dos cálculos homologados para a expedição das RPVs federais, foram observados os mesmos critérios utilizados para os débitos da devedora principal.

Por se tratar de devedora subsidiária, a Fazenda Pública deve responder nos limites dos valores atualizados de responsabilidade da devedora principal.

Conforme art. 790-A, I da CLT, a 2ª reclamada (União Federal) é isenta do pagamento de custas.

Por isso, os valores referentes às custas judiciais foram excluídos dos cálculos.

Por meio da publicação do presente despacho, ficam as partes intimadas para tomar ciência da expedição das RPVs de #id:47187a7 e de #id:79e9124.

Prazo de 5 dias. Após, encaminhem-se as RPVs à Coordenadoria de Gestão de Precatório, via GPrec, para processamento, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT.

MACAE/RJ, 04 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
04/08/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/08/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
04/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/07/2025 13:40

Expedido(a) rpv a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
28/07/2025 13:40

Expedido(a) rpv a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
14/07/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
10/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/07/2025 16:10

Iniciada a execução
15/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
24/04/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
16/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/03/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/03/2025
18/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 28/10/2024
03/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/07/2024
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 24/07/2024
16/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de NEIDE ALVES DA SILVA BRITO em 15/07/2024
11/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2024
08/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
06/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/07/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
04/07/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
04/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/07/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 01/07/2024
06/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/06/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
05/06/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
05/06/2024 13:41

Homologada a liquidação
05/06/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2024
28/04/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
27/03/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
22/03/2024 17:31

Expedido(a) alvará a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
21/03/2024 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
18/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/03/2024 10:49

Iniciada a liquidação
18/03/2024 10:47

Transitado em julgado em 11/03/2024
12/03/2024 10:54

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 18:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 12/12/2023
06/12/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
28/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
28/11/2023 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
28/11/2023 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO SUKEYOSI
28/11/2023 09:27

Encerrada a conclusão
22/11/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2023
08/11/2023 10:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (União)
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de NEIDE ALVES DA SILVA BRITO em 26/10/2023
14/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/10/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
13/10/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
13/10/2023 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
13/10/2023 13:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
13/10/2023 13:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
04/10/2023 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/10/2023 15:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2023 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:34

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 10:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
27/08/2023 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:30

Expedido(a) notificação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
01/08/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/08/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
01/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/08/2023 15:15

Encerrada a conclusão
01/08/2023 15:15

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2023 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/08/2023 15:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/05/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/08/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
01/08/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 16:30

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/07/2023 16:30

Expedido(a) notificação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
04/07/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES DA SILVA BRITO
30/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/06/2023 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo