06/08/2024 16:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 17/07/2024
05/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08faa33 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDARecorrido(a)(s):ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 184b690 ; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. 246086b ).Regular a representação processual (Id. b993dab, 41191db ).Satisfeito o preparo (Id. a1bb9e6 e 825bcb2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Controle de jornadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 374.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/03/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO em 22/03/2024
22/03/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 11:51

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
27/02/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/01/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO
14/12/2023 13:52

Proferida decisão
14/12/2023 11:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/12/2023 14:47

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: fce0a79) para Embargos de Declaração
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO em 30/11/2023
24/11/2023 22:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 22:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO
13/11/2023 12:20

Conhecido o recurso de ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO - CPF: *69.***.*54-47 e provido em parte
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
13/09/2023 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/09/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo