26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
25/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
25/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
25/09/2025 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
22/09/2025 17:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
20/09/2025 00:51

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA MONTEIRO em 18/09/2025
10/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
09/09/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA. em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA MONTEIRO em 08/09/2025
03/09/2025 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd3cfcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, rejeito as preliminares, acolho a prescrição quinquenal arguida pela reclamada, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88, para extinguir, com resolução de mérito, os pedidos relativos ao período anterior a 17/07/2020, inclusive FGTS, consoante art. 487, II, do CPC e Súmula 308 do TST e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento dos seguintes títulos: (a) parcelas inadimplidas do acordo extrajudicial (4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª parcelas), acrescidas da multa convencional de 30% sobre o saldo remanescente; (b) aplicação da multa convencional sobre a 3ª parcela; (c) FGTS não depositado e multa de 40% do FGTS, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese vinculante do TST (tema 68); (d) multa do artigo 467 da CLT.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os fins legais.

Custas de R$ 951,,95, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 47.597,61, valor da condenação, conforme cálculos anexos integrantes da sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA. - PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA. - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
25/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
25/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
25/08/2025 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 951,95
25/08/2025 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
19/08/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
19/08/2025 13:07

Audiência una por videoconferência realizada (19/08/2025 10:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 23:59

Juntada a petição de Contestação
18/08/2025 23:53

Juntada a petição de Contestação
13/08/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA MONTEIRO em 12/08/2025
29/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA MONTEIRO em 28/07/2025
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100903-96.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
18/07/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
18/07/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) PENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
18/07/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/07/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
18/07/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
18/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
17/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/07/2025 16:54

Audiência una por videoconferência designada (19/08/2025 10:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 12:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo