22/09/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA NETO BENVINDO
17/09/2025 07:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
15/09/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LAIZA NETO BENVINDO em 12/09/2025
11/09/2025 22:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 20:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87cdb80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, LAIZA NETO BENVINDO, em face da reclamada, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de nove dias de abril de 2024, 4/12 de férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro proporcional de 2024 (4/12), multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: férias do TRCT + 1/3; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT. Fica deferida ao autor a JG. Defiro também à reclamada o benefício da gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação, a serem rateados pelas rés – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas pela ré, no valor de R$ 220,00, calculado sobre R$ 11.000,00, quantia ora arbitrada à condenação. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA NETO BENVINDO
29/08/2025 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
29/08/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAIZA NETO BENVINDO
26/08/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/08/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/08/2025 15:28

Juntada a petição de Contestação
14/08/2025 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 12/08/2025
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 08/08/2025
30/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LAIZA NETO BENVINDO em 29/07/2025
23/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100783-07.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1
18/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA NETO BENVINDO
18/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/07/2025 09:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/08/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2025 16:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo