01/09/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 13:08

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caf978c proferida nos autos.

Recebo os Agravo de Petição de ids 51c83fb, bc6acde e 6698493 daos terceiros interessados JOÃO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA, JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS e JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS, eis que preenchidos os requisitos recursais.

Subscritor com poderes em ids 55adc88, 562e196 e c488d6c .

Intime-se o agravado pelo prazo de 8 dias.

Após, subam os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
27/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
27/08/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 26/08/2025
22/08/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 14:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 712e03b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Rés EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A., ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. e AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA requerida pela Exequente ROSANGELA MARTINHO COUTINHO na sua petição de ID d740944 em face dos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, a qual foi instaurada, conforme despacho de ID cdd7a57.

A Ré foi, regularmente, intimada (Vide expediente de ID a7cf340), porém, não se manifestou nos autos.

Os Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34 foram intimados, por mandado/carta precatória, cujas diligências foram positivas.

Impugnações dos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34 de IDs 983da80, 3fe81bf e c10094d.

Manifestação da Parte Exequente de ID f447f6a.

Desnecessária a garantia do Juízo por se tratar de mero incidente processual. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge que se esclareça que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se regulamentado no artigo 855-A e seus incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Vejamos.

Quanto ao caso em tela, embora não se confundam as personalidades jurídicas dos sócios e a da pessoa jurídica, não menos certo que também há previsão a ensejar responsabilidade patrimonial dos sócios por força dos artigos 790, II, c/c 795,caput, § 1º ambos do CPC, como, também, dos artigos 28 do CDC, 50 e 186 do Código Civil de 2002, todos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 855-A da CLT.

Frise-se, que inexistindo bens da pessoa jurídica para suportar os créditos da execução, respondem os bens dos integrantes da composição societária, principalmente em se tratando de créditos de origem trabalhista de natureza alimentícia, na forma do artigo 100, § 1º, da CRFB/88. Passo a decidir: 1 – Da Necessidade de Suspensão do Feito – Recurso Repetitivo Tema nº. 42 do Tribunal Superior do Trabalho 2 - Da Incompetência da Justiça do Trabalho.

Empresa em Recuperação Judicial – Tema nº. 26 do Tribunal Superior do Trabalho. 3 - Das Hipóteses de Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 4 - Do Ônus da Prova Inicialmente, no que se refere à ao requerimento pelos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34 da suspensão do presente feito, ante a instauração dos Temas nºs. 26 e 42 do Tribunal Superior do Trabalho, nada a deferir, visto que, em relação ao Tema nº. 26 a suspensão determinada restringe-se aos recursos de revista e embargos perante ao próprio Tribunal Superior do Trabalho, não atingindo a tramitação regular dos processos em instâncias ordinárias; e quanto ao Tema de nº. 42, inexiste determinação de suspensões de processos. Ainda, no que concerne aos termos das impugnações dos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34 quanto ao prosseguimento da presente execução sobre os seus bens, por intermédio do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, improcedem as suas alegações, pois o Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que, quando é decretada a falência ou a recuperação judicial da empresa executada, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou de redirecionamento da execução às demais empresas componentes do grupo econômico.

A premissa é a de que o patrimônio dessas pessoas não se confunde com os bens da empresa falida ou em recuperação, ou seja, eventual constrição de bens não recairá sobre o patrimônio da empresa.

Tal entendimento encontra-se corroborado, inclusive, nas ementas deste Egrégio Tribunal, que, abaixo, colacionamos: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Embora a recuperação judicial impeça a continuidade da execução na justiça do trabalho, inexiste impedimento para processamento do IDPJ em empresa em recuperação judicial, uma vez que a Lei n. 14.112/2020, de 24/12/2020, que alterou o artigo 82-A, da Lei n. 11.101/2005, conferiu competência exclusiva ao juízo falimentar para apreciar a desconsideração apenas da personalidade jurídica da sociedade falida, o que não é o caso dos autos . ( Processo nº. 0100124-82.2019.5.01.0224 – TRT/RJ – Quarta Turma – Desembargador ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA – Data da Publicação no DEJT: 11/6/2024).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.

CABIMENTO.

O fato de a empresa executada estar em processo de recuperação judicial não inviabiliza o redirecionamento da execução em face dos sócios, desde que observado o regular trâmite do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Processo nº. 0100346-42.2022.5.01.0322 – TRT/RJ – Segunda Turma – Desembargador JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - Data da Publicação no DEJT: 3/7/2024)”. No que tange à comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial através da fraude ou do abuso de direito, na forma do artigo 50 do Código Civil, resta improcedente as alegações dos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, considerando que, após terem sido esgotados os meios de constrição judicial em face das Devedoras, não resta dúvida que a execução deva voltar-se contra os sócios das empresas Demandadas, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam executados os respectivos bens, consoante o disposto no artigo 50 do Código Civil c/c artigos 8º, caput, §1º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Destaca-se, ainda, que a violação a direitos trabalhistas configura irregularidade suficiente, a fim de justificar a responsabilidade dos administradores por caracterizar infração à lei, ato ilícito, desvio de finalidade, podendo ser responsabilizados pelo inadimplemento dos débitos trabalhistas da empregadora, quando evidenciada a inexistência de bens passíveis de quitar a referida dívida, como se verifica no caso dos autos.

No mais, conforme doutrina e jurisprudência majoritária, na área trabalhista (assim como consumerista) adotamos a teoria menor (objetiva) da desconsideração, utilizando-se o artigo 28, §5º do CDC (Lei 8.078/90) c/c artigos 8º e 769 da CLT (aplicação subsidiária ao direito material e processual trabalhista), pela qual basta a prova do inadimplemento da dívida pela empresa para sua ocorrência, não sendo aferida a necessidade de fraude ou comprovação de má gestão pelos diretores, fundamentos que embasam a teoria maior (subjetiva) da desconsideração, aplicável nos demais ramos do Direito, conforme artigo 50 do Código Civil2 (alterado pela Lei 13.874/2019) e artigo 28, caput do Código de Defesa do Consumidor. Por tais afirmativas, no que concerne aos Terceiros JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, verifica que os Interessados possuem a condição de sócios atuais das Executadas EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A., ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. e AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA, nos termos do artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando-se o informado nos documentos anexados à certidão de ID e57d516 (JUCERJA ON LINE / JUCESP ON LINE). Ressalta-se, inclusive, de que foram realizadas por este Juízo em face das segunda, terceira e quarta Reclamadas as ferramentas básicas de execução deste Egrégio Tribunal, tais como, SISBAJUD e RENAJUD cujos expedientes restaram infrutíferos. Assim, Desconsidero a Personalidade Jurídica das Rés EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A., ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. e AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA, e DECLARO a responsabilidade pessoal dos seus, respectivos, sócios JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Reclamadas EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A., ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. e AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e, DECLARAR a responsabilidade pessoal dos seus, respectivos, sócios JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

Prazo: 8 dias. 1 – Decorrido o prazo, retifique-se a autuação junto ao Sistema, a fim de que sejam incluídos no polo passivo os Devedores Solidários JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08, JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34, bem como, que seja intimados (POR DIÁRIO OFICIAL) para pagarem o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, em cumprimento aos termos do artigo 523, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 – Após o decurso de prazo, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes das segunda, terceira e quarta Executadas e dos Codevedores junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias. 3 – Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome dos Coobrigados, junto ao Sistema Renajud.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado, em relação à Interessada sobre os veículos livres de restrição. 4) Após, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD-D.O.I,INFOJUD: D.O.I . / DIMOB / DIRPF (3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA), em nome das segunda, terceira e quarta Rés e dos Devedores Solidários, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei. 5) Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 6) Caso o resultado da diligência do item 4 seja negativa, voltem os autos conclusos. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA - ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. - EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
08/08/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
08/08/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
08/08/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
08/08/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
08/08/2025 23:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
08/08/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/08/2025 12:44

Encerrada a conclusão
05/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/08/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/07/2025 16:37

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2025 16:35

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2025 16:31

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2025 12:56

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS
04/07/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 09:13

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS
04/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdd7a57 proferido nos autos.

VISTOS ETC. 1 - Quanto ao requerido pela Parte Autora em sua petição de ID d740944, em relação aos Terceiros NUNO ROCHA DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS - CPF Nº. *26.***.*86-14, MARCELA DE SANTA CRUZ DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *80.***.*55-77, MARCOS MENDES SALES - CPF *46.***.*94-53,MARCOS MENDES SALLES ME - CNPJ Nº. 15.***.***/0001-04, ANDRÉ PINHEIRO VELOSO – CPF Nº. *35.***.*60-49, INTERNET GROUP DO BRASIL S/A - CNPJ Nº. 03.***.***/0003-09, PEDRO SANTOS RIPPER – CPF Nº. *12.***.*91-71, ROBERTO NOGUEIRA GEROSA - CPF Nº. *50.***.*66-26 e TELEMAR INTERNET LTDA - CNPJ N]. 03.***.***/0020-50 por ora, INDEFIRO, tendo em vista que o Referidos não se encontram como sócios atuais das 2ª, 3ª e 4ª Executadas, conforme apontado nos documentos anexados à certidão de ID e57d516, na forma da ordem preferencial disposta no artigo 10-A, I, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Outrossim, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré, conforme requerido pela Parte Autora em sua petição supracitada , sendo que, por ora, intimem-se as segunda, terceira e quarta Reclamada e o(s) Terceiro(s) JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS - CPF Nº. *57.***.*87-08 (POR CARTA PRECATÓRIA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRAO MASCARENHAS - CPF Nº. *45.***.*21-04 (POR MANDADO) e JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF Nº. *94.***.*43-34 (POR CARTA PRECATÓRIA), no(s), respectivo(s), endereço(s) apontado(s) na última certidão dos autos, para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Caso a diligência acima reste infrutífera, intime-se por edital. 2) Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA - ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. - EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
03/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
03/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
03/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
03/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/06/2025 10:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101021-03.2016.5.01.0035 RECLAMANTE: ROSANGELA MARTINHO COUTINHO RECLAMADO: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA MARTINHO COUTINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações.

Prazo: 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
12/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257c37f proferido nos autos.

DESPACHO Nada a deferir quanto a expedição de Edital e penhora, tendo em vista que o réu e os veículos sequer foram encontrados.

Prossiga a secretaria com os itens 3, 4 e 5 (INFOJUD/INTIMAÇÃO/CLS) do despacho de Id ddaa386.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
11/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
11/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 10/06/2025
02/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
30/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
09/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 30/04/2025
12/03/2025 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/02/2025 14:29

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
26/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 15:01

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
11/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/12/2024 20:40

Iniciada a execução
06/12/2024 14:31

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/12/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/12/2024 11:08

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 02/12/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 12/11/2024
07/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
30/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
30/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
30/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
30/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/10/2024 10:15

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2023 09:47

Juntada a petição de Contraminuta
20/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 19/09/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 19/09/2023
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
19/09/2023 09:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/09/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/09/2023 11:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
05/09/2023 16:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 08:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 06/06/2023
01/06/2023 12:08

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
12/05/2023 11:24

Encerrada a conclusão
19/04/2023 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
11/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2023
11/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 10/03/2023
11/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 10/03/2023
08/03/2023 10:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2023
08/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 07/03/2023
08/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 07/03/2023
28/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
24/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/02/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
15/02/2023 14:33

Homologada a liquidação
14/02/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2022
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 18/10/2022
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 18/10/2022
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 18/10/2022
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2022
18/10/2022 10:26

Juntada a petição de Impugnação
13/10/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação ( Requerimento de Exclusão do Polo Passivo. OI S.A.)
11/10/2022 14:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos calculos do recte.)
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA
04/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 03/10/2022
03/10/2022 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos reclamada)
30/09/2022 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
29/09/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Exclusão do Polo Passivo. OI S.A.)
29/09/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA.
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
17/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/08/2022 18:31

Iniciada a liquidação
17/08/2022 18:31

Transitado em julgado em 29/06/2022
11/07/2022 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2019 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2019 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes_Barreto Adv. e Consultores Associados)
24/04/2019 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/04/2019 00:25

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 22/04/2019 23:59:59
16/04/2019 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário_Rosangela Martinho Coutinho x BRTLC)
16/04/2019 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/04/2019 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
05/04/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Despacho em 05/04/2019
05/04/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDITORA O DIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 sem efeito suspensivo
22/01/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO - CPF: *09.***.*06-68 sem efeito suspensivo
29/11/2018 17:55

Conclusos os autos para decisão Geral a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
31/10/2018 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de PORTUGAL TELECOM - BRASIL S/A em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2018 23:59:59
04/09/2018 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/08/2018 11:42

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 14:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018
23/08/2018 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA O DIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18
20/07/2018 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
28/06/2018 00:46

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:46

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:46

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:36

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:36

Decorrido o prazo de IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:36

Decorrido o prazo de PORTUGAL TELECOM - BRASIL S/A em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:36

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2018 23:59:59
21/06/2018 14:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2018 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/06/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2018
15/06/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 15:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
11/06/2018 15:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
11/06/2018 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO
13/04/2018 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
26/03/2018 14:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 10:44

Audiência instrução realizada (19/03/2018 12:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2017 15:18

Audiência instrução designada (19/03/2018 12:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2017 13:11

Audiência inicial realizada (04/07/2017 09:45 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2017 00:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2017 00:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2017
30/04/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2017 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2017 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2017 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/04/2017 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2017 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2017 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/04/2017 15:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2017 15:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2017 15:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2017 12:05

Audiência inicial designada (04/07/2017 09:45 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINHO COUTINHO em 03/02/2017 23:59:59
24/01/2017 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2017 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 11:15

Audiência una cancelada (07/02/2017 09:15 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/12/2016 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/12/2016 15:17

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/12/2016 06:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2016 23:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2016 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2016
22/11/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2016 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2016 15:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/11/2016 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2016 15:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/11/2016 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2016 15:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/11/2016 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2016 15:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/11/2016 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2016 12:07

Audiência una designada (07/02/2017 09:15 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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