23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/09/2025
18/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/09/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2921596633 EM 10/09/2025 14:35:54)
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI em 05/09/2025
05/09/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/09/2025
28/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce7d6a3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Retifique-se o polo passivo da relação processual para que passe a constar como ré a UNIÃO FEDERAL (AGU), intimando-a, em seguida, para a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI
27/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI
27/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Uniao PGF)
25/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
19/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d48b54 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A parte autora requer, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, suspensão da exigibilidade do débito oriundo do Auto de Infração nº 22.672.876-5, bem como a suspensão de eventual execução fiscal.

Ocorre que o Auto de Infração ora contestado foi lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o qual detém presunção de veracidade e legitimidade (art. 374, IV e 405 do CPC), em razão da confiança legalmente atribuída aos atos e documentos produzidos pelos Entes Públicos.

Assim, apesar da fundamentação autoral, no momento embrionário da demanda não visualizo elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300 do CPC), havendo necessidade de dilação probatória, principalmente considerando a gravidade das condutas relatadas no Auto de Infração.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Intimem-se as partes e o MPT, sendo este também para a audiência UNA por videoconferência designada, a ser realizada no dia 13/11/2025, às 09:50, por meio da Plataforma Zoom.

O acesso à sala virtual será feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj (Senha: 708118 - ID da reunião: 695 794 3977).

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI
18/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
18/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI
18/08/2025 14:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI
18/08/2025 14:14

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2025 09:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 14:14

Audiência una cancelada (13/11/2025 09:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 14:13

Audiência una designada (13/11/2025 09:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100963-48.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
05/08/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo