TRT1 - 0101009-32.2025.5.01.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101009-32.2025.5.01.0048 RECLAMANTE: DANIEL BRUNO DE SOUSA BATISTA RECLAMADO: SALLCON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe                         AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO   DESTINATÁRIO(S): DANIEL BRUNO DE SOUSA BATISTA Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una (rito sumaríssimo) - Sala "VT48RJ": 02/10/2025 09:00  48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081313482713500000236751076 Certidão de Distribuição Certidão 25073016483417500000235471790 PROCURAÇÃO Procuração 25073016475839700000235471712 extrato_SALLCON_SEGURANCA_E_VIGILANCIA_LTDA Extrato de FGTS 25073016475806400000235471711 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25073016475788100000235471710 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25073016475768200000235471709 CONTRACHEQUES 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475741500000235471707 CONTRACHEQUES 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475702500000235471706 CONTRACHEQUES 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475654100000235471700 CONTRACHEQUES 2020 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475624300000235471699 CONTRACHEQUES 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475565100000235471692 CONTRACHEQUES 2018 Contracheque/Recibo de Salário 25073016475481600000235471680 CONTRACHEQUES 2017 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25073016475430800000235471674 CARTEIRA NACIONAL DE VIGILANTE Documento de Identificação 25073016475379200000235471663 Petição Inicial Petição Inicial 25073016460987400000235471350 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BRUNO DE SOUSA BATISTA

Processo 0101009-32.2025.5.01.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1