24/09/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/09/2025 09:10

Distribuído por sorteio
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 027f873 proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A parte embargante requer a retirada da restrição sobre o bem embargado, em sede de antecipação de tutela.

No processo, as alegações devem ser provadas e, para a antecipação dos efeitos da tutela, deve haver, além do fundado receio de dano irreparável, prova da verossimilhança das alegações.

Não bastam indícios.

A comprovação deve ser robusta o suficiente a autorizar, prima facie, a concessão da tutela. Ademais, verifica-se que o objeto da antecipação se confunde, em suma, com o mérito total da presente demanda.

Assim, a fim de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, necessária a instrução do feito, a apresentação de defesa pela parte contrária e análise das provas produzidas. Desta forma, por não preenchidos os requisitos do art.300 e seguintes, do CPC, indefere-se a tutela antecipada pleiteada.

Publique-se a presente. DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Ademais, fica a parte embargada notificada para apresentação de defesa no prazo de 15 dias.

Ressalta-se que cadastrados os patronos constantes no feito principal.

Após, voltem conclusos para julgamento do mérito. RESENDE/RJ, 21 de julho de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGNO JOSE DA SILVA RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo