TRT1 - 0100989-59.2025.5.01.0042

1ª instância - Cejusc-Cap 1º Grau

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ESTER DA SILVA MARTINS

OAB: 258933/RJ

CPF *81.***.*41-24

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 14:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/09/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU ATOrd 0100989-59.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO: DROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 25/09/2025 11:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s3 ID: 739 157 4291 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Caso a parte autora tenha optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências. 10) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. ATENÇÃO: É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

TEREZA LUCIANA RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
03/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGAFLAR DROGARIA LTDA
03/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA.
03/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA.
03/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
03/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
03/09/2025 08:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/09/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/09/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS em 01/09/2025
22/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd2a4cd proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho com autorização para o imediato desligamento, alegando na inicial que: “a reclamada vem descumprindo reiteradamente e gravemente as obrigações contratuais, evidenciado pelo pagamento de salários em atraso, ausência de recolhimento do FGTS, desvio unilateral da rota de trabalho, o pagamento do 13º salário de 2024 em atraso, omissão quanto ao fornecimento de EPIs obrigatórios e, ainda, pela supressão do adicional de periculosidade, apesar da exposição habitual do Reclamante a condições de risco ” (ID c5f15d1).

Destaco que o §3º do art. 483 da CLT faculta ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. A par disso, é de se notar que a tese autoral de rompimento do contrato de trabalho, motivado pelo cometimento de falta grave pelo empregador, requer cognição exauriente.

Assim, está ausente o requisito da probabilidade do direito, previsto no art. 300 do CPC, aplicável nesta Especializada, na forma do art. 15 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência.

Intime-se a parte autora para que tenha ciência da presente decisão.

Após, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
21/08/2025 07:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
20/08/2025 23:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
20/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS em 12/08/2025
08/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 23:18

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS
05/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100989-59.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
31/07/2025 16:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo