23/09/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/09/2025
01/09/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2839223717 EM 01/09/2025 11:21:49)
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A em 18/08/2025
09/08/2025 16:19

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/08/2025 16:19

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/08/2025 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
07/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41f16f proferido nos autos.

Vistos e etc.

Pretende o autor o deferimento da tutela de urgência pleiteada, pelos motivos lançados na exordial, objetivando que a União Federal “que se abstenha de promover a inscrição, na Dívida Ativa, do valor da multa imposta nos autos do processo administrativo n° 14152.102525/2021-92, CNPJ nº 28.***.***/0001-95, que toma por base o Auto de Infração cuja nulificação se pretende (nº 22.132.542-5), até final decisão” e que “se abstenha de lavrar novos Autos de Infração, através do Ministério do Trabalho, pelo mesmo motivo”.

Recebidos os autos para apreciação da tutela de urgência, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte ré para manifestação em relação ao pleito em sede liminar.

Prazo de 5 dias.

Decorridos, venham os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência.

Sem prejuízo da determinação supra, dê-se ciência às partes da audiência já designada para os presentes autos.

SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
06/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
06/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/08/2025 11:02

Encerrada a conclusão
05/08/2025 11:10

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2025 10:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/08/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100680-60.2025.5.01.0261 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1
29/07/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo