TRT1 - 0100995-60.2025.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 154919/RJ

CPF *13.***.*83-22

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 10:55

Expedido(a) ofício a(o) 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
30/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARQUES MAGNO LARA em 29/08/2025
21/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40bbca3 proferida nos autos.

Vistos.

Pretende o embargante o levantamento da indisponibilidade do seguinte imóvel: objeto da matrícula nº 246602, correspondente a fração ideal de 0,002731, correspondente ao apartamento 404 blc. 02 – Tardila do empreendimento denominado CONTEPORANEO DESIGN RESORT II, situado na Estrada da Cachamorra, 2011, campo Grande, Rio de Janeiro e Registro junto ao 4º e 12º ofícios de Registros de Imóveis de Campo Grande (Item 9 da averbação 11 da referida matrícula).

Narra que é proprietário do imóvel, tendo celebrado promessa de compra e venda (09.07.2016), bem como escritura pública de venda e compra (21.12.2023) anteriores à propositura da ação principal (0100378-18.2016.5.01.0044).

Tendo em vista a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere ao adquirente de boa fé, bem como as provas apresentadas nos presentes autos, entendo que restam presentes os requisitos cumulativos dos artigos 300 e ss do CPC/2015.

Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o levantamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel supra, bem como a não imposição de outros atos de constrição sobre o imóvel em tela até a sentença de mérito da presente ação.

Intime-se o exequente para ciência desta decisão.

Após o levantamento da indisponibilidade, citem-se os réus. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARQUES MAGNO LARA
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES MAGNO LARA
20/08/2025 18:26

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARQUES MAGNO LARA
20/08/2025 06:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAIRA AUTOMARE
20/08/2025 06:01

Encerrada a conclusão
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100995-60.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 19:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2025 14:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/08/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/07/2025 23:59

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00