21/03/2024 14:02

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:02

Transitado em Julgado em 21.03.2024
11/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.03.2024.
04/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
05/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2024.
19/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
27/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/10/2023 00:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2023 23:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2023 23:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/09/2023 07:00

Publicado despacho em 28.09.2023.
27/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 20:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2022.
23/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
24/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.10.2022.
17/10/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2022 10:32

Conclusos para julgamento
18/03/2022 10:13

Distribuído por sorteio
24/02/2022 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 12:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo