TRT1 - 0101653-34.2025.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FERNANDA SOARES FELIX

OAB: 156160/RJ

CPF *82.***.*04-43

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2025
30/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MIGUEL LEONEL em 29/08/2025
20/08/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 00:57

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MIGUEL LEONEL em 15/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae9e074 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJe

Vistos.

Vindica o reclamante, em sede de tutela antecipada, bloqueio de créditos da primeira reclamada junto à segunda ré, Petrobras. Analisada a petição inicial e os documentos anexados, concluo que foram produzidos, nos termos do artigo 300 do CPC, elementos que indicam a probabilidade do direito, notadamente pela recente distribuição de diversas reclamações trabalhistas em face da primeira reclamada nesta comarca, o que, notadamente, indica que a ré não vem cumprindo com suas obrigações trabalhistas, o que evidencia o grave estado de insolvência da reclamada, e, por consequência, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ante o acima exposto, e considerando ainda a natureza alimentar das verbas pleiteadas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a notificação da segunda reclamada, para que proceda ao bloqueio de créditos pertencente à primeira reclamada, até o limite de R$ 42.869,84, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas cobrados nesta demanda, devendo informar o cumprimento da medida no prazo de 10 dias.

Após, aguarde-se a audiência designada.

MACAE/RJ, 13 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MIGUEL LEONEL
13/08/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MIGUEL LEONEL
13/08/2025 21:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO CESAR MIGUEL LEONEL
07/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101653-34.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 05:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MIGUEL LEONEL
05/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/08/2025 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo