25/09/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
25/09/2025 12:44

Audiência una realizada (25/09/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e57b4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para determinar a imediata reativação do acesso do autor à plataforma da ré.

O autor afirma que foi bloqueado sem esclarecimentos, mas os documentos anexados (prints de tela) indicam que a própria plataforma registrou o bloqueio por suposto descumprimento das normas de uso.

Embora a parte autora sustente que não foi previamente ouvida, a existência de justificativa expressa nos documentos já apresentados impõe a continuidade da instrução processual, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LV), evitando a reversão de medida que, a princípio, foi motivada.

O deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, exige a presença concomitante de probabilidade do direito e perigo de dano.

No caso concreto, a presença de motivação formal para o bloqueio enfraquece, neste momento inicial, a comprovação da probabilidade do direito alegado.

Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.

Aguarde-se a audiência.

NILOPOLIS/RJ, 14 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE TRINDADE DOS SANTOS
14/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TRINDADE DOS SANTOS
14/08/2025 13:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FELIPE TRINDADE DOS SANTOS
13/08/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO REIS DE ABREU
11/08/2025 14:03

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/08/2025 15:06

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
31/07/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100841-29.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1
29/07/2025 19:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 19:07

Audiência una designada (25/09/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/07/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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