TRT1 - 0101296-70.2025.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA

OAB: 219770/RJ

CPF *12.***.*70-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/09/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
15/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 12/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA. em 10/09/2025
19/08/2025 11:33

Expedido(a) alvará a(o) RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
19/08/2025 08:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
19/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO em 15/08/2025
13/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO em 12/08/2025
05/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2997560 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

O autor ajuíza ação com pedido de tutela antecipada para o levantamento do FGTS.

A concessão da tutela antecipada fica condicionada a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme Artigo 300 e seguintes do CPC.

Entende-se por prova inequívoca aquela suficiente para convencer o juiz, mediante uma cognição inicial/superficial, de que os documentos apresentados são idôneos e aptos a comprovarem a existência do direito perseguido.

Já a verossimilhança é caracterizada pela probabilidade de que sejam verdadeiras as alegações.

No caso em exame, encontro estes dois requisitos.

O aviso prévio acostado aos autos demonstra que o empregado foi imotivadamente despedido.

Com efeito, tal documento demonstra a verossimilhança da alegação do autor, o que justifica em parte a concessão da antecipação da tutela.

Com relação ao segundo requisito, o periculum in mora, este resta evidenciado diante da natureza alimentar dos direitos perseguidos.

Em que pese o lapso temporal entre a dispensa e o ajuizamento da presente ação.

Concedo a antecipação da tutela, determinado a expedição de alvará para o levantamento do FGTS, referente ao contrato de emprego objeto da presente ação. ARARUAMA/RJ, 04 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
04/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
04/08/2025 09:56

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101296-70.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araruama na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES DO DESTERRO
31/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/07/2025 11:48

Audiência inicial por videoconferência designada (29/09/2025 10:10 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/07/2025 09:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo