22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100389-64.2022.5.01.0035 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: SAMUEL THIMOTEO RAMOS RECORRIDO: TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça; ii) condenar a primeira reclamada ao pagamento dos valores relativos ao FGTS; iii) para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo reclamado; iv) condenar a primeira reclamada e o segundo reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do reclamante, à razão de 5% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$1.000,00 (um mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$20,00 (vinte reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
27/10/2023 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/10/2023
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 13/10/2023
13/10/2023 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2023
04/10/2023 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões (0100389-64.2022.5.01.0035-Contrarrazões.pdf)
30/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/09/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
29/09/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
29/09/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
29/09/2023 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMUEL THIMOTEO RAMOS sem efeito suspensivo
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 28/09/2023
28/09/2023 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/09/2023 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/09/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
15/09/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
15/09/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
15/09/2023 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMUEL THIMOTEO RAMOS
13/09/2023 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 12/09/2023
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/09/2023
12/09/2023 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
31/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
31/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
31/08/2023 20:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.488,84
31/08/2023 20:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMUEL THIMOTEO RAMOS
18/08/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/08/2023 09:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/08/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 31/07/2023
01/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SAMUEL THIMOTEO RAMOS em 31/07/2023
29/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2023
22/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
13/07/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
13/07/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
11/05/2023 11:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 10:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/08/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 21:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
14/10/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
14/10/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/10/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
03/10/2022 23:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação TUISE)
03/10/2022 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada substabelecimento)
30/09/2022 14:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2022 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
27/09/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
27/09/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/09/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SAMUEL THIMOTEO RAMOS em 12/09/2022
13/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SAMUEL THIMOTEO RAMOS em 12/09/2022
12/09/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Chamar o feito a ordem)
12/09/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (provas)
12/09/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
19/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
18/08/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
18/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL THIMOTEO RAMOS
18/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
18/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2022
01/08/2022 17:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
22/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 21/07/2022
11/07/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
08/07/2022 14:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2022 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/06/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
14/06/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/05/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação (Junt. Docs.)
12/05/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo