20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/09/2025
20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 18/09/2025
10/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
09/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
08/09/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2025 13:45

Audiência una designada (11/11/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/09/2025
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 01/09/2025
22/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d70c4ca proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em pretende em sede de tutela provisória de urgência seja determinado que a reclamada “em todas as atividades executadas diretamente em áreas energizadas da empresa, especialmente na subestação do Grajaú/RJ, obrigatoriamente, a presença mínima de 2 (dois) trabalhadores, sendo no mínimo 1 (um) trabalhador na sala de controle e, no mínimo, 2 (dois) trabalhadores atuando diretamente na área energizada, de modo a garantir a segurança na execução dos serviços, conforme estabelece a NR-10,”.

Argumenta, para tanto, que a Reclamada manteria apenas 1 (um) trabalhador na sala de controle e 1 (um) trabalhador na área energizada.

A reclamada impugna as alegações autorais.

Aduz que a 10.7.3 da NR-10 veda a execução individual de atividades em áreas energizadas, exigindo apenas a atuação em dupla.

Argumenta que não há qualquer exigência de três trabalhadores por turno, como tenta fazer crer o Sindicato.

Afirma, ainda, que a “pretensão do Sindicato mostra-se completamente dissociada do cenário fático, pois a Reclamada mantém quadro técnico robusto, escalas de trabalho previamente organizadas e mecanismos de substituição que asseguram, em todas as hipóteses, a presença mínima exigida pela NR-10, afastando qualquer risco de descumprimento da norma regulamentadora”.

Decide-se: A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, verifico que o objeto da tutela provisória requerida exige outros elementos de prova e que seja observado o contraditório não se verificando nesse momento processual a probabilidade do direito postulado e, portanto, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do NCPC.

Indefiro, por ora, a tutela provisória.

Intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/08/2025 08:53

Não concedida a tutela provisória de evidência de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
20/08/2025 07:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/08/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100946-86.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo