17/09/2025 10:06

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 10:05

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/09/2025 10:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
02/09/2025 13:01

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALIMA PESCA E ACESSORIOS LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PIRES DE JESUS em 29/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a6a5a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 0e83068) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

Retire-se o feito de pauta.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIMA PESCA E ACESSORIOS LTDA
15/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ALIMA PESCA E ACESSORIOS LTDA
15/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR PIRES DE JESUS
15/08/2025 15:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
15/08/2025 15:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/08/2025 15:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/09/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/08/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/08/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:22

Juntada a petição de Acordo
11/08/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100823-83.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ALIMA PESCA E ACESSORIOS LTDA
01/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR PIRES DE JESUS
01/08/2025 11:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/09/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/07/2025 13:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00