29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 28/08/2025
18/08/2025 18:56

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA em 15/08/2025
05/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55db9b1 proferido nos autos.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Observo que a presente lide envolve matéria decidida recentemente em Recurso Extraordinário pelo STF (ARE) 1532603, onde o Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389) que envolve não apenas a validade dessa modalidade de contrato e também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude em contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.

Diante do exposto, determino a suspensão dos autos até que o Plenário do STF julgue o mérito do recurso extraordinário.

Providencie a secretaria os devidos registros no sistema. fbg QUEIMADOS/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA
04/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:55

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (15/08/2025 08:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/08/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/08/2025 17:52

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
09/07/2025 12:30

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (15/08/2025 08:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/07/2025 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
02/07/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 11:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
11/02/2025 03:03

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/02/2025
15/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
14/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/12/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/08/2024 09:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2024 09:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/08/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 21:15

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 07/05/2024
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 06/05/2024
01/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 30/04/2024
29/04/2024 20:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA em 22/04/2024
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA em 16/04/2024
13/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 04:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
12/04/2024 04:51

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
12/04/2024 04:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA
09/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
08/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS FERREIRA COSTA
08/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/04/2024 10:06

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2024 09:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00