TRT1 - 0100658-93.2025.5.01.0263

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100658-93.2025.5.01.0263 RECLAMANTE: ROSINETE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ROSINETE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "Sala Principal": 29/10/2025 11:00  3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 3º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho,  deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional  e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,  deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT, independentemente de intimação.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação inicial - via E-carta Intimação 25090512494964900000239233803 Notificação inicial - via E-carta Intimação 25090512494938900000239233801 Notificação inicial - via Domicílio Eletrônico Notificação 25090512484924600000239233663 Notificação inicial - via Domicílio Eletrônico Notificação 25090512484897400000239233662 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25090120522491400000238728123 Intimação Intimação 25082914270922200000238503519 Despacho Despacho 25082912152596700000238477171 Triagem Certidão 25080612254991000000236093205 Certidão de Distribuição Certidão 25073012331627300000235426394 OAB RJ Número de Inscrição na OAB 25073012323904000000235426332 Carteira de Trabalho Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25073012323880700000235426330 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25073012323853200000235426329 Demonstrativo de Pagamento Documento Diverso 25073012323779900000235426328 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25073012323696700000235426327 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25073012323681100000235426325 RG ROSINETE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25073012323663800000235426324 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25073012323646400000235426323 PROCURAÇÃO Procuração 25073012323624400000235426320 Petição Inicial Petição Inicial 25073012305179700000235426037 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 05 de setembro de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSINETE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 530f974 proferido nos autos.

Despacho Considerando os termos da decisão proferida no âmbito do PCA 0002260-11, do CNJ, com estabelecimento de novas diretrizes sobre realização de audiências, que devem ser realizadas de forma presencial como regra, à exceção dos processos vinculados ao Juízo 100% digital, não sendo este o caso dos autos, designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 29/10/2025 às 11:00 horas .

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverá o reclamado, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional  e demissional, na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC.  Ainda da mesma forma e sob as mesmas penalidades (arts 396 e 400/CPC), deverá o réu juntar aos autos os controles de frequência, comprovantes de depósito de FGTS e recibos salariais do período trabalhado.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT.

Intime-se o/a autor(a) e cite(m)-se a(s) reclamada(s).

CB SAO GONCALO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSINETE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Processo 0100658-93.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1