11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 10/09/2025
11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de RENATO NEVES CABRAL em 10/09/2025
02/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 126f3d5 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, consubstanciado na reintegração do reclamante ao emprego, o qual se encontra fundamentado em dispensa discriminatória e violação ao entendimento fixado pelo STF no julgamento do Tema 1022 de Repercussão Geral.

A concessão de Tutela Provisória pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

De início, observo que a alegação autoral de dispensa discriminatória contrasta com a afirmação de que a reclamada teria dispensado diversos empregados com a finalidade de reestruturar sua organização.

Registro, ainda, no tocante à alegação de etarismo, que o reclamante afirmou que contava com 45 anos na data de sua dispensa, circunstância capaz de distinguir o seu caso da dispensa dos empregados com mais de 60 anos, conforme afirmado na inicial.

A reclamada apresenta peça do MPT noticiando arquivamento de procedimento em que se apurava semelhante caso de dispensa discriminatória, que acabou não ficando demonstrada.

O que até aqui se percebeu nos leva à conclusão de que a controvérsia demanda cognição exauriente, ou seja, devemos conceder maior amplitude ao contraditório para, posteriormente, proferir decisão a respeito do mérito da demanda.

Logo, não se vislumbra, em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado.

Consequentemente, não concedo a tutela provisória de urgência.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
01/09/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
01/09/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO NEVES CABRAL
01/09/2025 19:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENATO NEVES CABRAL
12/08/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
05/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATO NEVES CABRAL
04/08/2025 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100920-85.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1
29/07/2025 15:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 15:17

Audiência una designada (06/10/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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