25/09/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 14:42

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
12/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9587c45 proferido nos autos.

A sucessão da parte CONSIGNATÁRIA em caso de seu óbito se dá nos termos da Lei. 6.858/80.

A documentação apresentada pelo CONSIGNANTE não autoriza a habilitação incidental dos mesmos.

A certidão exigida pela Lei é a Certidão de Dependentes Habilitados no INSS, que pode ser NEGATIVA ou POSITIVA.

Frise-se que a mesma é expedida pela seguridade social.

A certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte pode ser solicitada pelo dependente diretamente pela web, através do link: https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/ Sendo positiva, providencie-se a regularização da representação dos dependentes habilitados junto ao INSS.

Se negativa, proceda-se a habilitação na forma da Lei Civil.

Assim, defiro o prazo de 60 dias para que a parte CONSIGNANTE providencie a documentação necessária.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de setembro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/08/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100824-68.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
02/08/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/07/2025 14:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00