18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULYA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA em 17/09/2025
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c47c203 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: #id:2e82c66 ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: #id:121422d (parte autora ) e ID nº.: #id:934843c(parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários, sendo vedada a transferência para a conta de seu patrono, conforme art. 2º, § 1º, do Provimento 05/2016 da D.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região c/c art. 20, §18, da Lei 8036/90, com vistas a possibilitar o pagamento da verba fundiária, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

Regional. 4.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência da verba fundiária à parte autora. 5.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 05/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 6.

Custas de R$30,00 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 7.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 8.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso. 9.

Retire-se o feito de pauta. A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULYA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA
03/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JULYA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA
03/09/2025 12:08

Iniciada a execução
03/09/2025 12:08

Transitado em julgado em 03/09/2025
03/09/2025 12:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
03/09/2025 12:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/09/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a JULYA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA
03/09/2025 12:07

Audiência una cancelada (30/04/2026 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/09/2025 11:59

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/08/2025 19:17

Juntada a petição de Acordo
20/08/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100793-73.2025.5.01.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JULYA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA
06/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/08/2025 14:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:02

Audiência una designada (30/04/2026 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo