20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2025
18/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b99f477 proferida nos autos.

Vistos.

Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, que sejam depositados em juízo, pela segunda reclamada, eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, a fim de garantir o pagamento de verbas provenientes de uma possível condenação, até o limite do valor atribuído à causa, conforme argumentos narrados na petição inicial.

De fato, admite-se a concessão de tutela de urgência quando no processo se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como na hipótese de abuso do direito de defesa ou de absoluta verossimilhança das alegações (art. 300 e 311 do CPC).

No caso em apreço, não há comprovação do alegado inadimplemento por parte da primeira ré, tampouco existe prova inequívoca do crédito pretendido.

Ademais, não se verifica a existência de risco concreto de insuficiência de recursos para o adimplemento das verbas que, porventura, venham a ser reconhecidas como devidas ao reclamante.

Ora, o caráter satisfativo da pretensão desafia dilação probatória plena e cognição exauriente da lide, com vistas à formação do convencimento do juízo quanto à pertinência dos argumentos sintetizados na exordial.

Nesse sentido ventila o seguinte aresto: “(...) somente se permite adiantar essa possibilidade de uma sentença previsível quando o prognóstico do resultado final é quase infalível, algo próximo da certeza (verossimilhança) e isto porque o direito que se diz verossímil deve ser, antes de tudo, provado e quando existir alguma dúvida da firmeza e solidez do direito que se disse violado, a prudência encaminha para a procedibilidade convencional, com o contraditório" (AI 394.218-4/0-00-São Paulo, TJSP-4ª Câm.

Dir.

Priv., rel. Ênio Zuliani, j.2.6.05)." Por derradeiro, destaco o risco de irreversibilidade do provimento, a que alude o art. 300, §3º, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral, sem prejuízo de reapreciação futura do requerimento.

Aguarde-se a audiência. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELINIO CELESTINO DA SILVA
15/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CELINIO CELESTINO DA SILVA
15/08/2025 14:25

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de CELINIO CELESTINO DA SILVA
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 12/08/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CELINIO CELESTINO DA SILVA em 12/08/2025
06/08/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100955-11.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
31/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CELINIO CELESTINO DA SILVA
31/07/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) CELINIO CELESTINO DA SILVA
31/07/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
31/07/2025 16:25

Audiência una designada (09/10/2025 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 16:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2025 18:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00