01/04/2025 23:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 23:03

Encerrada a conclusão
01/04/2025 23:03

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b2aad3f) para Manifestação
01/04/2025 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
31/03/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 09:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a592c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. 548a340.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. e7de918.

Depósito recursal e custas em #id. cd11b6b e #id. 50b215b, corretamente recolhidas.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID MARCOS DE SALLES
17/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
17/03/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/03/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID MARCOS DE SALLES sem efeito suspensivo
14/03/2025 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
12/03/2025 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a10bad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 0102376-83.2017.5.01.0206 Relatório A parte autora, DAVID MARCOS DE SALLES, opôs embargos de declaração conforme razões de ID. 19b291b.

A ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS, apresentou resposta conforme razões de ID. b9a9f27.

Conheço dos embargos, por tempestivos.

Fundamentação Das razões da parte autora: A parte autora opôs embargos de declaração suscitando, em síntese, omissão e contradição na sentença de ID. 9e46033, especificamente sobre a análise do "Programa de Aceleração da Categoria Júnior".

Alega que a sentença incorreu em vício ao afirmar que o programa visava atrair novos funcionários, quando, em verdade, destinava-se a reter os empregados já existentes.

Aponta, ainda, omissão quanto às datas de admissão do reclamante e do paradigma, relevantes para a isonomia.

A parte ré, em contrarrazões, pugna pelo não provimento dos embargos, argumentando que visam apenas a reforma do julgado, inexistindo os vícios apontados.

Passo à análise dos pontos suscitados.

Sobre a alegada omissão quanto ao objetivo do Programa de Aceleração da Categoria Júnior: Não há razão.

A sentença de ID.9e46033 não menciona o que alega o embargante: " [...] a empresa o criou para ingresso novos funcionários [...]".

E complemento esta decisão salientando que está na sentença de ID.9e46033 - fl. 1707 o seguinte: "O programa de aceleração foi aplicado aos detentores de cargo júnior, modificando os níveis.

Não há automatismo nisso.".

A parte autora não se atentou para a integralidade da sentença.

Nego provimento.

Sobre a alegada omissão na análise das datas de admissão do Reclamante e do paradigma: Não verifico a omissão apontada.

Conforme já mencionado, o programa atingiu empregados elegíveis pela empresa e que integravam seus quadros.

A alegação do réu, a respeito da inaplicabilidade do programa em face do empregado WYLDER MOTA CHAVES contraria a tese de pretensão da equiparação salarial e sequer consta da peça inicial, resultando em inovação processual, razão pela qual deixo de tecer maiores consideração.

Nego provimento.

Concluo que: As razões dos embargos, em ambos os apontamentos, revestem-se de caráter infringente, porquanto questionam a correção e perseguem a alteração da decisão, por meio de reapreciação dos fundamentos decisórios, o que não se admite, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Dispositivo: Isso posto, NEGO PROVIMENTO, aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra.

Alerto à parte autora que a persistência em argumentos recursais infundados pode caracterizar a litigância de má-fé (artigos 80 e 1.026,§§ 2º e 3º, do CPC).

Intimem-se.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID MARCOS DE SALLES
21/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
21/02/2025 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVID MARCOS DE SALLES
11/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024
16/12/2024 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
06/12/2024 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
03/12/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
22/11/2024 19:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DAVID MARCOS DE SALLES
22/11/2024 19:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2024
16/10/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
07/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/09/2024 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
18/09/2024 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 19,25
18/09/2024 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID MARCOS DE SALLES
18/09/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/09/2024 22:50

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
20/08/2024 15:00

Audiência de instrução realizada (20/08/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) LAELTON DUARTE ALEIXO
17/07/2024 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0102376-83.2017.5.01.0206 RECLAMANTE: DAVID MARCOS DE SALLES RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS O/A MM.

Juiz(a) RENATA JIQUIRICA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DAVID MARCOS DE SALLES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para o dia 20/08/2024, às 11:00, no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, 6ª Vara do Trabalho, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Ficam as partes desde já intimadas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A(s) parte(s) deverá(ão) trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou, querendo a intimação das testemunhas, deverá(ão) apresentar rol, no prazo de até 15 dias anteriores à audiência, onde deverá constar nome completo, CPF e endereço completo da(s) testemunha(s), sob pena de ser(em) ouvida(s) apenas a(s) trazida(s) independente de intimação. Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência, já que não receberão e-mail para acesso.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pjeE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.TANIA SIMAS DE QUEIROZSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 12:21

Expedido(a) edital a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
03/07/2024 12:21

Expedido(a) mandado a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
03/07/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVID MARCOS DE SALLES
03/07/2024 12:13

Audiência de instrução designada (20/08/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2024 12:13

Audiência de instrução cancelada (20/08/2024 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 09:46

Audiência de instrução designada (20/08/2024 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 09:44

Audiência inicial cancelada (30/07/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 09:44

Audiência inicial designada (30/07/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/02/2024 17:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/02/2024 17:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 12:09

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/12/2023 12:03

Encerrada a conclusão
29/11/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
29/11/2023 16:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2023 16:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2019 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/01/2019 15:05

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/01/2019 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/01/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/10/2018 11:18

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/09/2018 15:35

Audiência una realizada (05/09/2018 12:00 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2018 11:26

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2018 16:36

Audiência una designada (05/09/2018 12:00 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 13:04

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
25/05/2018 14:52

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2018 10:13

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 16:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2018 15:17

Audiência una realizada (11/04/2018 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2018 20:09

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 16:11

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 15:46

Juntada a petição de Contestação
10/04/2018 15:24

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 18:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2018 09:53

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2017
18/11/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 15:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2017 18:05

Audiência una designada (11/04/2018 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2017 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo