08/08/2025 07:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100912-17.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALCANTARA RECLAMADO: COSTRUARTE CONSTRUTORA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALCANTARA Comparecer à audiência presencial, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 29/10/2025 09:50 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Testemunhas, se houver, virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Não servirá como justificativa de ausência o gozo de férias ou recusa do empregador. 7) A audiência não será fracionada, todas as provas serão produzidas em uma única audiência. 8) Se houver necessidade de prova pericial, será esgotada a colheita da prova oral em audiência e determinada a perícia. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALCANTARA
06/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COSTRUARTE CONSTRUTORA LTDA
06/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALCANTARA
06/08/2025 11:16

Expedido(a) notificação a(o) COSTRUARTE CONSTRUTORA LTDA
06/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALCANTARA
01/08/2025 11:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 11:43

Audiência una designada (29/10/2025 09:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100912-17.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
30/07/2025 12:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00