10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de IGOR GABRIEL MAFRA MONTEIRO em 09/09/2025
01/09/2025 20:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82fc248 proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 29/08/2025 KARINE NABUCO FARIA TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando a manutenção do plano de saúde da parte autora e de sua dependente.

A concessão da tutela de urgência encontra-se prevista nos art. 300ss, do CPC.

Para obtê-la, é preciso que se encontrem preenchidos dois requisitos, a saber: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris); e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Verifico que há necessidade de cognição exauriente para avaliar os requisitos objetivos e subjetivos que poderiam autorizar a ré a tomar a medida disciplinar alegada no caso concreto, de sorte que apenas em exame perfunctório não se pode inferir a probabilidade do direito.

Ademais, no exercício do poder de cautela inerente à judicatura, determinar a manutenção do plano de saúde, antes da instrução e sem um substrato mínimo de prova, constituiria forte probabilidade de se incorrer em insanável irreversibilidade, gerando prejuízos irreparáveis ao empregador, caso a sentença venha de encontro à medida pleiteada.

Assim sendo, INDEFIRO a concessão de tutela de urgência requerida, conforme a fundamentação supra.

No mais, havendo disponibilidade em pauta, antecipe-se o feito para pauta BREVE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
29/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
29/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GABRIEL MAFRA MONTEIRO
29/08/2025 14:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IGOR GABRIEL MAFRA MONTEIRO
29/08/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL SILVA PERES
25/08/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
12/08/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
08/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100975-65.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
06/08/2025 12:14

Expedido(a) notificação a(o) IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
06/08/2025 12:14

Expedido(a) notificação a(o) IGOR GABRIEL MAFRA MONTEIRO
06/08/2025 12:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 12:06

Audiência una designada (17/11/2025 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 12:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo