27/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2025
20/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de SERGIO MAGNO GUIMARAES em 19/09/2025
12/09/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e126d44 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Intime-se a Ré para que, no prazo de 10 dias, anexe os documentos requeridos no id.660b8c3, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, até o limite de R$5.000,00. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MAGNO GUIMARAES
10/09/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SEITON INDUSTRIAL EIRELI
10/09/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAGNO GUIMARAES
10/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEITON INDUSTRIAL EIRELI em 02/09/2025
02/09/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2025
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de SERGIO MAGNO GUIMARAES em 26/08/2025
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO MAGNO GUIMARAES em 21/08/2025
18/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6ee026 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de execução provisória individual de sentença coletiva, em que a parte exequente requer, dentre outros pontos, que a executada apresente documentos e cálculos de liquidação, sob pena de multa, bem como o processamento da execução até a penhora, nos termos do art. 899 da CLT.

A executada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, por sua vez, sustenta que a liquidação é ato a cargo do credor e requer o chamamento do feito à ordem, a fim de que a parte autora apresente os cálculos, caso queira, sob pena de prescrição intercorrente.

Verifica-se que a execução tem por base sentença coletiva ainda não transitada em julgado, sendo possível, nos termos do art. 899 da CLT, o seu processamento de forma provisória até a penhora, preservando-se a efetividade da tutela jurisdicional e o caráter alimentar das verbas.

Quanto à apresentação de documentos, o art. 879, § 1º, da CLT prevê que o cálculo da liquidação observará o título executivo e poderá ser elaborado com base em elementos que se encontrem em poder da parte contrária.

Assim, é legítima a intimação da executada para apresentar documentos indispensáveis à apuração do crédito, notadamente aqueles que digam respeito à relação contratual do exequente.

Logo, intime-se a executada exclusivamente para apresentação dos documentos, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, cabendo à exequente, após o recebimento desses elementos, apresentar a memória discriminada de cálculo.

Indeferem-se, neste momento, a cominação de multa diária pleiteada pela exequente, por não se mostrar proporcional nem necessária.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAGNO GUIMARAES
15/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/08/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101116-90.2025.5.01.0205 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SEITON INDUSTRIAL EIRELI
06/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAGNO GUIMARAES
06/08/2025 08:58

Homologada a liquidação
05/08/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/08/2025 16:09

Iniciada a liquidação
05/08/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo