25/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FONSECA DINIZ
24/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO FONSECA DINIZ em 23/09/2025
15/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
07/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FONSECA DINIZ
07/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/09/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FONSECA DINIZ
02/09/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FABIO FONSECA DINIZ em 25/08/2025
19/08/2025 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2025 20:10

Expedido(a) mandado a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
16/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8575c1a proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, tendo em vista o teor da manifestação de ID n.a86cf4c, tenho por regular a interposição da presente medida.

Superada a questão, passo à análise do pedido de tutela antecipada.

A tutela antecipada tem como requisito a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações postas pela parte, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Por prova inequívoca deve-se entender prova literal, isto é, prova documental de forte potencial de convencimento.

No caso em tela, o requerente pretende a apresentação de documentos pela requerida, tais como ficha de inscrição do requerente como candidato a representante dos empregados na CIPA, ata da eleição do requerente como representante dos funcionários na CIPA, ata de posse do requerente na CIPA, contracheques, dentre outros, de todo o período contratual.

Não se verifica no presente caso o periculum in mora no que se refere à exibição dos referidos documentos.

Tampouco se verifica risco ao resultado útil do processo, até mesmo porque o requerente ainda sequer ajuizou a reclamatória trabalhista, nem mesmo mencionou quais direitos e valores seriam pleiteados, de forma a justificar a urgência na produção da prova.

Ante o exposto, com amparo no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a requerida para apresentar nos autos, no prazo de 10 dias, os documentos indicados pelo requerente, devendo justificar, no mesmo prazo, a eventual impossibilidade de cumprimento integral da obrigação. Cumpra-se.

MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FONSECA DINIZ
14/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FONSECA DINIZ
14/08/2025 21:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO FONSECA DINIZ
14/08/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
14/08/2025 14:02

Encerrada a conclusão
06/08/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 316d75a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Pretende o requerente a exibição de inúmeros documentos relativos ao contrato de trabalho encerrado, argumentando que "(...) não recebeu documentos e informações primordiais para averiguar se houve desrespeito aos seus direitos trabalhistas".

Como se nota, trata-se de justificativa genérica, consistente na mera relação jurídica havida entre as partes.

Sendo assim, venha o requerente com os devidos esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

MACAE/RJ, 02 de agosto de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FONSECA DINIZ
02/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FONSECA DINIZ
02/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101576-19.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 07:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 18:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo