23/09/2025 19:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2025 15:49

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE
23/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSIVALDO COUTINHO RIBEIRO em 21/08/2025
13/08/2025 13:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e30ac proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc. À luz do art. 5o, caput, do Ato Conjunto no 15/2021, deste E.

TRT da 1a Região, as audiências e sessões nos processos que tramitem com o selo “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observado o disposto em atos próprios deste TRT/RJ e dos Conselhos Superiores.

Por sua vez, o art. 2o, I, da Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que videoconferência é a comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

Inclusive, o parágrafo único do art. 2o da aludida Resolução do CNJ é explícito em estipular que a participação nas audiências por videoconferência ocorrerá em unidade judiciária diversa da sede do Juízo que preside a sessão e/ou em estabelecimento prisional (art. 2o, parágrafo único, I e II).

No presente caso, ainda que a demanda tenha sido distribuída sob o selo do “Juízo 100% Digital”, a parte autora não indicou em qual unidade judiciária realizará as audiências, ressaltando-se, desde já, que audiência por videoconferência não se confunde com audiência telepresencial.

Além disso, de acordo com a decisão proferida no dia 11 de abril de 2023 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos da Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, “(...) para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que é notadamente avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (art. 843 da CLT) (...)” (grifei e sublinhei).

Nesse sentido, a observação do que ordinariamente tem acontecido nesta 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (art. 375 do CPC; art. 769 da CLT) revela que, em inúmeras audiências virtuais, há falhas de conexão das partes, testemunhas e/ou advogados, sendo recorrente a redesignação das sessões para audiências presenciais.

Tal fato acarreta violação ao princípio da duração razoável do processo (art. 5o, LXXVIII, da CRFB/88), bem como implica maiores custos para o Poder Judiciário.

Além disso, a atuação diuturna deste Juízo na realização de audiências revela que a qualidade na colheita da prova é substancialmente maior nas sessões presenciais, favorecendo-se a busca da verdade real.

Por todos esses motivos, com amparo na Resolução no 354/2020 do CNJ e na decisão do CSJT proferida na Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, determino a exclusão do selo “Juízo 100% Digital” e a designação de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIVALDO COUTINHO RIBEIRO
12/08/2025 14:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO COUTINHO RIBEIRO
12/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/08/2025 21:14

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE
08/08/2025 21:14

Expedido(a) notificação a(o) JOSIVALDO COUTINHO RIBEIRO
08/08/2025 21:11

Audiência una designada (25/11/2025 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 21:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100981-85.2025.5.01.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301426700000235902505?instancia=1
04/08/2025 13:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00