TRT1 - 0101005-30.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101005-30.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: EDUARDO FELIPE SANTOS DE CASTRO RECLAMADO: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA   4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0101005-30.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário EDUARDO FELIPE SANTOS DE CASTRO VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA     Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   11/09/2025 08:20   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25081811273911100000237126905 Certidão de Distribuição Certidão 25080519204379500000236030652 FGTS extrato_VEENT_EMPREENDIMENTOS_EMPRESARIAIS_LTDA Extrato de FGTS 25080519165445600000236030370 Vídeo - local de trabalho na odontoclínica central da Marinha do Brasil Documento Diverso 25080519160959500000236030291 Vídeo - local de trabalho na odontoclínica central da Marinha do Brasil 2 Documento Diverso 25080519160882400000236030290 Vídeo - chegando para trabalhar no BNDES Documento Diverso 25080519160755500000236030289 Fotografia - produtos químicos que estava exposto Fotografia 25080519160610800000236030288 Fotografia - local de trabalho JUCERJA Fotografia 25080519160577200000236030287 Fotografia - local de trabalho BNDES Fotografia 25080519160523800000236030286 Fotografia - local de trabalho AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Fotografia 25080519160453300000236030285 Fotografia - CTPS contrato original copeiro e posteriormente ASG (unilateralmente) Contrato 25080519160422300000236030284 PPP doc eduardofelipe Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 25080519160404000000236030283 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25080519160369700000236030282 Aviso prévio Aviso Prévio 25080519160348000000236030281 Extrato bancário - demonstra a ausência do pagamento de salários no afastamento trombose Extrato Bancário 25080519160329600000236030280 Holerites Contracheque/Recibo de Salário 25080519160313700000236030279 INSS resultado-de-pericia Documento Diverso 25080519160299400000236030278 Solicitação de exame doppler em razão da trombose Exame Médico 25080519160284200000236030277 LAUDO CARACTERIZADOR PCD (mão direita) Documento Diverso 25080519160267400000236030276 CTPS Digital - Eduardo Felipe Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080519160245300000236030275 Comprovante de residência Documento Diverso 25080519160218400000236030273 CNH-e.pdf-2 Documento de Identificação 25080519160200500000236030272 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - Eduardo Felipe_assinado Declaração de Hipossuficiência 25080519160181900000236030271 PROCURAÇAO AD JUDICIA E ET EXTRA - Eduardo Felipe_assinado Procuração 25080519160163400000236030270 Petição Inicial Petição Inicial 25080519103480400000236029768     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  22/08/2025   FRANK DE BRITO PICARELLA RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FELIPE SANTOS DE CASTRO

Processo 0101005-30.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1