08/09/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO LIMA em 03/09/2025
22/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82d9a7 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO- PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas Reclamadas A.

P.

DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME e J F DOS SANTOS MINI MERCADO em 04/08/2025, ID 8affb45, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procurações ID's 998ec81 e 7b20963.

Sem pagamento de Depósito recursal e custas.

Dispensada de comprovar o recolhimento das custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado no recurso, cuja apreciação incumbe ao relator, nos termos do §7º do art. 99 do CPC. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partem contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO LIMA
20/08/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME sem efeito suspensivo
08/08/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME em 07/08/2025
05/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO LIMA em 04/08/2025
04/08/2025 22:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME
23/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
23/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7822f99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por CARLA DO NASCIMENTO LIMA em face de CARLA DO NASCIMENTO LIMA e J F DOS SANTOS MINI MERCADO, rejeito as preliminares arguidas, reputo extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, as parcelas anteriores a 21/10/2018 e julgo procedentes os pedidos, condenando os reclamados, de forma solidária, nas seguintes obrigações: Pagamento do aviso prévio (84 dias), 13º salário proporcional de 2024 (05/12), férias 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 + 1/3, em dobro, férias de 2022/2023 + 1/3 de forma simples, férias proporcionais de 2023/2024 (05/12) + 1/3;Realizar os depósitos faltantes de FGTS do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, a ser quitado em dobro em domingos e feriados, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Pagamento de 01 hora de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, caráter indenizatório e sem reflexos.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 70.000,00, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA
21/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) J F DOS SANTOS MINI MERCADO
21/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO LIMA
21/07/2025 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
21/07/2025 09:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLA DO NASCIMENTO LIMA
11/06/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
11/06/2025 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de J F DOS SANTOS MINI MERCADO em 17/10/2024
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO LIMA em 17/10/2024
09/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME
08/10/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) J F DOS SANTOS MINI MERCADO
08/10/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO LIMA
07/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/10/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de J F DOS SANTOS MINI MERCADO em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO LIMA em 26/09/2024
18/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:40

Expedido(a) intimação a(o) J F DOS SANTOS MINI MERCADO
17/09/2024 00:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO LIMA
17/09/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 16:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 16:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 13:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 06:57

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 06:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO LIMA em 20/03/2024
13/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) J F DOS SANTOS MINI MERCADO
12/03/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) A. P. DA SILVA PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME
11/03/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO LIMA
11/03/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/03/2024 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo