23/08/2025 06:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
05/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/08/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71a7471 proferida nos autos.

ROT 0100842-70.2019.5.01.0033 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARCIO PAIVA TIMBO BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ138304) DANIELE GUIMARAES DE ARAUJO (RJ137818) ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ122816) Recorrido: Advogado(s): ATENTO BRASIL S/A CAROLINA LOPEZ SAMPAIO (SP357588) ERIKA SCUDELER PAULINO (SP257879) NADIA TERESINHA DEMOLINER LACERDA DA SILVA (SP113575) RECURSO DE: MARCIO PAIVA TIMBO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 978990e; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 7a15acf).

Representação processual regular (Id a6fa000 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO PAIVA TIMBO
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PAIVA TIMBO
21/07/2025 09:16

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO PAIVA TIMBO
20/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 14:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 06/02/2025
06/02/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:11

Conhecido o recurso de MARCIO PAIVA TIMBO - CPF: *18.***.*63-97 e não provido
18/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PAIVA TIMBO
09/12/2024 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/11/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/09/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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