05/08/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/08/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAIANE SANTOS ALMEIDA em 30/07/2025
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 896ecf4 proferido nos autos.

ROT 0100846-08.2022.5.01.0226 - 2ª Turma Parte: MUNICIPIO DE MESQUITA Parte: Advogado(s): JAIANE SANTOS ALMEIDA IGOR GIL GASPAR (RJ159362) ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ161133) Parte: Advogado(s): ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA MARIANA OLIVEIRA HOFFMANN (RJ213003) Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (jltv)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - JAIANE SANTOS ALMEIDA
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JAIANE SANTOS ALMEIDA
21/07/2025 09:16

Convertido o julgamento em diligência
18/07/2025 22:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 22:39

Encerrada a conclusão
20/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAIANE SANTOS ALMEIDA em 19/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/03/2025
10/03/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (M.M)
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
05/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
05/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JAIANE SANTOS ALMEIDA
29/01/2025 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
02/12/2024 20:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
26/11/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/08/2024
16/08/2024 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M)
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JAIANE SANTOS ALMEIDA em 12/08/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JAIANE SANTOS ALMEIDA
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
24/07/2024 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/05/2024 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/05/2024 16:30

Determinada a requisição de informações
16/05/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo